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Questão FC889994

João, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passou a analisar a legislação interna que versa sobre as rotinas aplicáveis às unidades judiciais em ger

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FGV · 2026

João, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passou a analisar a legislação interna que versa sobre as rotinas aplicáveis às unidades judiciais em geral, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o termo de conclusão mencionará, nos processos físicos:

  1. a matrícula do juiz; o número do feito; a data; e o nome, assinatura e matrícula do servidor;
  2. o nome do juiz; o número do feito; a data; e o nome, assinatura e matrícula do servidor;
  3. a matrícula do juiz; o número do feito; e a data, apenas;
  4. o nome do juiz; e o número do feito, apenas;
  5. o nome do juiz; e a data, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B indica corretamente o conteúdo obrigatório do termo de conclusão nos processos físicos, conforme o art. 216 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RJ: nome do juiz; número do feito; data; e nome, assinatura e matrícula do servidor.

Cada elemento tem função prática: o nome do juiz identifica a autoridade responsável; o número do feito vincula o termo ao processo certo; a data registra o momento da conclusão; e o conjunto nome, assinatura e matrícula do servidor assegura responsabilidade, autenticidade e rastreabilidade do ato administrativo.

Portanto, todos os itens elencados na alternativa B são exigidos para validade e controle dos termos em processos físicos.

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