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Questão FC889997

Com o objetivo de melhor conhecer as atribuições vinculadas ao cargo público que passou a ocupar, Alexandre estudou minuciosamente a legislação que versa sobre a figura do assisten

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FGV · 2026

Com o objetivo de melhor conhecer as atribuições vinculadas ao cargo público que passou a ocupar, Alexandre estudou minuciosamente a legislação que versa sobre a figura do assistente social judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que os assistentes sociais são:

  1. hierarquicamente subordinados ao chefe de serventia e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais;
  2. hierarquicamente subordinados ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais e tecnicamente vinculados ao juiz de direito;
  3. hierarquicamente subordinados ao juiz de direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais;
  4. hierarquicamente subordinados ao chefe de serventia e ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais;
  5. hierarquicamente subordinados ao juiz de direito e ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (art. 503), o papel do assistente social no âmbito judicial combina duas relações distintas.

Eles são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito, o que significa que, no âmbito da vara, cumprem determinações administrativas e funcionais do magistrado.

Ao mesmo tempo, são tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, que orienta metodologias, protocolos e formação profissional, garantindo padronização técnica e qualidade dos pareceres.

Portanto, a alternativa expressa corretamente essa dupla vinculação: autoridade jurisdicional para execução e supervisão, e vinculação técnica para orientação profissional.

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