Questão FC890001
Guilherme, juiz de direito, determinou a citação de Matheus em determinada relação processual. Registre-se que, de posse do mandado citatório, João, oficial de justiça junto ao Tri
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
FGV · 2026
Guilherme, juiz de direito, determinou a citação de Matheus em determinada relação processual. Registre-se que, de posse do mandado citatório, João, oficial de justiça junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deixou de cumprir o referido ato processual, em razão da sua realização no cartório, pelo comparecimento espontâneo do diligenciado Matheus à serventia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, João classificará da seguinte forma o resultado da diligência nos sistemas informatizados do Tribunal de Justiça:
- parcialmente cumprido;
- cumprido com ressalva;
- negativo definitivo;
- cancelado;
- devolvido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, o Oficial de Justiça deixou de cumprir o mandado porque o diligenciado compareceu espontaneamente ao cartório, tornando desnecessária a execução presencial do ato.
Por isso deve ser registrada a classificação negativo definitivo no sistema do Tribunal. Essa etiqueta indica que a diligência não foi cumprida pelo OJA em razão de ocorrência superveniente que extingue a necessidade de nova tentativa.
O fundamento está no art. 409, VII, alínea b do Código de Normas da Corregedoria do TJ-RJ, que expressamente prevê a hipótese de não cumprimento quando o ato for realizado no cartório por comparecimento espontâneo do diligenciado.
Em termos práticos, o registro deve consignar que o destinatário compareceu espontaneamente e que, por essa razão, não se realizou a diligência externa, tornando o resultado final e sem novas tentativas.
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