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Questão FC890003

Lucas, oficial de justiça avaliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscou maiores informações, junto à legislação de regência, sobre o regime de plan

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FGV · 2026

Lucas, oficial de justiça avaliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscou maiores informações, junto à legislação de regência, sobre o regime de plantão a que estará submetido nas dependências de determinados juízos.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o oficial de justiça avaliador atuará em regime de plantão nas dependências dos seguintes juízos:

  1. Tribunal do Júri; Central de Audiências de Custódia; Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos; Justiça Itinerante; e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania;
  2. Tribunal do Júri; Central de Audiências de Custódia; Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos; Auditoria da Justiça Militar; e Justiça Itinerante;
  3. Central de Audiências de Custódia; Justiça Itinerante; e Vara das Garantias;
  4. Tribunal do Júri; Central de Audiências de Custódia; e Vara das Garantias;
  5. Central de Audiências de Custódia; e Vara das Garantias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção B reflete o disposto no Art. 353 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RJ, que determina que o Oficial de Justiça Avaliador (OJA) atue em regime de plantão nas dependências do Tribunal do Júri, da Central de Audiências de Custódia, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, da Auditoria da Justiça Militar e da Justiça Itinerante.

Essa previsão atende à necessidade de pronta atuação do OJA para cumprimento de medidas urgentes, realização de diligências e suporte a audiências e atos processuais particulares dessas unidades, que exigem disponibilidade imediata por sua natureza e impacto na liberdade de locomoção, na segurança pública e na efetividade das decisões judiciais.

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