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Questão FC890008

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, órgão superior do Poder Judiciário do Estado, tem sede na capital e jurisdição em todo o território fluminense. Nesse cenário, co

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FGV · 2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, órgão superior do Poder Judiciário do Estado, tem sede na capital e jurisdição em todo o território fluminense.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que eleger o diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é uma competência do(a):

  1. Conselho da Magistratura;
  2. Escola da Magistratura;
  3. Órgão Especial;
  4. Tribunal Pleno;
  5. Presidência.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a eleição do Diretor da Escola da Magistratura é competência do Tribunal Pleno (vide art. 10, II). Essa previsão inclui a escolha de autoridades superiores do Tribunal em sessão com a composição plena dos desembargadores.

O Tribunal Pleno é o órgão colegiado formado por todos os desembargadores, responsável por decisões de maior relevância institucional, como nomeações e eleições internas. Por isso lhe cabe a escolha do dirigente da escola que cuida da formação e aperfeiçoamento da magistratura estadual.

Além disso, o Regimento estabelece que o diretor-geral é desembargador eleito pelo Tribunal Pleno para mandato de 2 anos (ver art. 37), sendo escolhido na mesma ocasião da eleição da Administração Superior.

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