Questão FC890014
Após iniciar o exercício da atividade de conciliador junto ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, João re
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FGV · 2026
Após iniciar o exercício da atividade de conciliador junto ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, João resolveu analisar os deveres a ele aplicados, de forma a atuar em observância à normativa vigente.
As opções a seguir, considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apresentam deveres do conciliador, à exceção de uma. Assinale-a.
- Manter rígido controle dos autos de processo em seu poder.
- Não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição.
- Submeter, em até quarenta e oito horas após as sessões de audiência, as propostas de acordo à homologação pelo Juiz Leigo.
- Comparecer pontualmente no horário de início das sessões de audiências e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.
- Tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Por que a alternativa é incorreta: a Resolução nº 905/2012 não impõe ao conciliador o dever de submeter propostas em prazo de 48 horas. Não existe previsão específica que limite a remessa das propostas a esse prazo como obrigação do conciliador.
Na prática normativa, o conciliador deve lavrar o termo de audiência e, se houver acordo, formalizar a minuta do ajuste. A homologação costuma ocorrer na própria sessão quando o juiz leigo estiver presente ou, caso contrário, o termo é imediatamente encaminhado aos autos para apreciação do magistrado.
Portanto, exigir a submissão em exatamente 48 horas cria um procedimento que não corresponde ao disposto na resolução, tornando a alternativa a exceção apontada na questão.
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