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Questão FC890017

Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Leigos poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da

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FGV · 2026

Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Leigos poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da tarefa pelos servidores designados para atuação nas sessões.

 

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Os conciliadores e Juízes Leigos, quando voluntários, serão designados mediante indicação do Juiz Presidente em exercício nos respectivos juizados.

 

II. O Tribunal de Justiça poderá firmar convênios, visando à designação de conciliadores e Juízes Leigos em postos e universidades, sempre não remunerados.

 

III. Competirá à coordenação do sistema de Juizados Especiais manter registros atualizados das designações.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

As três assertivas estão corretas segundo a Resolução nº 905/2012, que regula a atuação nos Juizados Especiais. A afirmativa I procede porque os conciliadores e os Juízes Leigos que atuam na condição de voluntários são, de fato, designados mediante indicação do Juiz Presidente em exercício no respectivo juizado.

A II é verdadeira ao prever que o Tribunal pode celebrar convênios com órgãos, postos e universidades para a designação desses colaboradores, sendo a natureza dessa atuação não remunerada, nos termos da normativa.

A III confirma-se porque compete à coordenação do sistema de Juizados Especiais manter registros atualizados das designações, garantindo controle e transparência das nomeações. Essas previsões visam organizar a participação de voluntários e conveniados nas atividades judiciais.

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