Questão FC890021
Após tomar posse, Maria passou a atuar como juíza leiga no âmbito do Estado da Bahia, exercendo plenamente suas atribuições legais. Logo no início do exercício de sua atividade fun
Sem classificação
FGV · 2026
Após tomar posse, Maria passou a atuar como juíza leiga no âmbito do Estado da Bahia, exercendo plenamente suas atribuições legais. Logo no início do exercício de sua atividade funcional, foi informada de que deveria presidir, em certo dia da semana, um rol de audiências unas, de instrução e julgamento.
Após analisar a Resolução TJBA nº 01/2023, Maria concluiu corretamente que
- a audiência somente pode ser realizada no âmbito de um Juizado Especial Cível.
- a informação está incorreta, pois a juíza leiga somente pode presidir audiências de conciliação.
- a audiência pode ser realizada no âmbito de um Juizado Especial Cível, Criminal ou da Fazenda Pública.
- a dispensa de novos depoimentos é possível, caso sejam suficientes os já constantes dos autos e não haja impugnação das partes.
- o projeto de sentença decorrente da audiência não carece de homologação do Juiz de Direito para adquirir eficácia, se não houver impugnação de uma das partes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Dispensa de novos depoimentos significa que o juízo pode considerar suficientes os depoimentos já constantes dos autos e não determinar a oitiva de novas testemunhas.
Segundo a Resolução TJBA nº 01/2023, essa hipótese é cabível quando os elementos probatórios existentes são suficientes para formar convicção e não há impugnação das partes quanto às provas já produzidas.
Trata-se de aplicação do princípio da economia processual e da celeridade, preservando, contudo, o contraditório e a ampla defesa. A decisão que dispensa novas oitivas deve ser fundamentada, demonstrando que a prova documental ou testemunhal preexistente é apta a elucidar as questões controvertidas.
Assim, a juíza leiga pode prescindir de novas diligências quando não houver impugnação e os autos já contem prova suficiente para o julgamento.
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