Questão FC890023
Na primeira metade do mandato, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por questões estritamente pessoais, aposentou-se, ensejando a vacância do ca
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FGV · 2026
Na primeira metade do mandato, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por questões estritamente pessoais, aposentou-se, ensejando a vacância do cargo e das funções por ele exercidas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que, em razão da vacância,
- caberá ao desembargador mais antigo do Tribunal de Justiça assumir as funções da 1ª Vice-Presidência
- será realizada a eleição do sucessor, no prazo de trinta dias, contado da ocorrência da vaga.
- o Corregedor-Geral da Justiça assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.
- o 3º Vice-Presidente assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.
- o 2º Vice-Presidente assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Eleição do sucessor no prazo de trinta dias, contado da ocorrência da vaga, é a medida prevista pelo Regimento Interno do Tribunal para cargos diretivos vagos. A aposentadoria do 1º Vice-Presidente gera vacância que exige substituição formal para assegurar a normalidade da administração e das atribuições da Vice-Presidência.
Esse procedimento implica convocação interna e escolha dos membros do Tribunal para preencher o cargo para o restante do mandato, conforme prazo regimental. O objetivo é garantir a continuidade das funções deliberativas e administrativas, evitando lacunas prolongadas na direção do Tribunal.
Portanto, a regra regimenta a imediata realização de eleição, observando-se o prazo de trinta dias a partir da vacância.
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