Questão FC890025
Caio, analista jurídico, foi designado para atuar no gabinete de um dos juízes titulares da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Dessa forma, o referido agente público, visando à otim
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FGV · 2026
Caio, analista jurídico, foi designado para atuar no gabinete de um dos juízes titulares da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Dessa forma, o referido agente público, visando à otimização de sua atuação, resolveu estudar a normativa que lhe é aplicável.
Nesse cenário, considerando o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é certo que o gabinete de cada juiz deverá adotar as providências elencadas abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.
- Primar pela automatização do fluxo processual e dos atos decisórios, otimizando as atividades de cumprimento com o uso das ferramentas disponibilizadas no sistema de tramitação eletrônica de processos.
- Receber os processos e, constatado equívoco ou ausência de movimentação de conclusão, comunicar o magistrado para que esse efetive o ajuste devido.
- Lançar adequadamente a movimentação correspondente ao ato praticado pelo juiz no sistema informatizado.
- Atualizar diariamente a pauta de audiências no sistema informatizado.
- Zelar pelo fluxo regular de processos entre cartório e gabinete.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que o gabinete deve receber os processos e, constatado equívoco ou ausência de movimentação de conclusão, comunicar o magistrado para que ele próprio efetive o ajuste. Essa formulação é a exceção porque, segundo o Código de Normas da Corregedoria, a correção de falhas de movimentação e as providências administrativas decorrentes são atribuições da secretaria/serviço de protocolo e não mero encargo de comunicação interna do gabinete.
Em outras palavras, o gabinete organiza e prepara atos jurisdicionais, mas não substitui a competência técnica da secretaria para promover ajustes formais na movimentação processual; quando houver irregularidade deve ser instaurado procedimento ou comunicação oficial pelo setor competente, não apenas um aviso interno ao juiz.
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