Questão FC890027
Lucas, chefe de cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa (SC), foi convidado a palestrar perante os novos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, ocasião em
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FGV · 2026
Lucas, chefe de cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa (SC), foi convidado a palestrar perante os novos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, ocasião em que abordou, dentre outras temáticas, as matérias afetas à sua competência.
Nesse cenário, considerando o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é correto afirmar que compete ao chefe do cartório
- conferir se todos os bens e valores vinculados aos autos, ou que são objeto do litígio, foram devidamente cadastrados e estão com a situação, localização e demais dados atualizados no sistema informatizado do Poder Judiciário.
- verificar, quinzenalmente, nas comarcas em que não houver central de mandados, os mandados não devolvidos dentro dos prazos assinalados e apresentar relação ao juiz da respectiva unidade.
- certificar, na tutela cautelar, o decurso de quinze dias da efetivação da medida sem a propositura da ação ou a dedução do pedido principal e fazer conclusão.
- certificar, nos autos, a ocorrência de feriado local, regional, nacional ou ponto facultativo, bem como qualquer outro fato que possa influir na contagem de prazo processual.
- expedir, a cada noventa dias, relação atualizada dos réus presos, com o número do processo, a fase em que ele se encontra, e encaminhar cópia ao juiz.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conferir significa verificar, como chefe de cartório, se todos os bens e valores vinculados aos autos ou objeto do litígio foram cadastrados e se constam com a situação, localização e demais dados atualizados no sistema informatizado do Poder Judiciário. Essa atribuição decorre da função de gestão e controle dos atos cartorários prevista no Código de Normas da Corregedoria-Geral.
Na prática, o chefe deve checar lançamentos, integrar informações de eventuais penhoras, bloqueios e alienações, e providenciar correções ou comunicações internas quando houver discrepância. Essa verificação evita omissões que prejudiquem a execução, leilões ou decisões que dependam do patrimônio processual.
A atuação diligente do chefe de cartório assegura transparência e efetividade na tramitação dos feitos, reduz riscos de nulidade e contribui para a segurança jurídica das partes.
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