Questão FC890031
A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos t
Sem classificação
FGV · 2026
A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da regulamentação legal.
Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.
Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
- desembargador, juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados, prerrogativa não extensível à correições extraordinárias.
- juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados, prerrogativa não extensível à correições extraordinárias.
- juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça não poderá delegar competência aos juízes de direito, tampouco aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias ou extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.
- desembargador, juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias e extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.
- juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias e extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Corregedoria-Geral da Justiça possui competência para processar e julgar procedimentos disciplinares e correcionais contra magistrados de primeiro grau. Assim, quando a representação versa sobre suposto excesso de prazo, é competente para apurar a responsabilidade quando dirigida contra juiz de direito ou juiz substituto.
O regimento atribui ao Corregedor-Geral, representado por desembargador investido no cargo, a atribuição estatal de fiscalização e de instrução desses procedimentos. Isso garante uniformidade e supervisão centralizada das condutas funcionais dos juízes de vara.
Além disso, o Corregedor-Geral pode delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para realização de correições ordinárias e extraordinárias nos serviços subordinados, permitindo atuação descentralizada quando necessária.
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