Questão FC890067
Na condução de veículo automotor de forma imprudente, João, maior e capaz, acabou por atropelar a ciclista Maria. Muito embora pudesse atuar, o condutor deixou de prestar socorro à
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312 B)
FGV · 2026
Na condução de veículo automotor de forma imprudente, João, maior e capaz, acabou por atropelar a ciclista Maria. Muito embora pudesse atuar, o condutor deixou de prestar socorro à vítima, tampouco solicitou o auxílio das autoridades públicas. Registre-se que Maria suportou ferimentos leves, sendo socorrida por terceiros.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que, para além de eventual responsabilização pelo crime de lesão corporal, João
- responderá pelo crime de omissão de socorro, na modalidade qualificada, previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
- responderá pelo crime de omissão de socorro, na modalidade simples, previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
- não responderá por outro delito, por força da atipicidade material da sua conduta.
- não responderá por outro delito, já que a sua omissão foi suprida por terceiros.
- não responderá por outro delito, já que a vítima suportou ferimentos leves.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
João responderá pelo crime de omissão de socorro, na modalidade simples, prevista no art. 304 do CTB.
O tipo exige que o condutor, na ocasião do sinistro, deixe de prestar imediato socorro à vítima ou, caso não possa agir por justa causa, deixe de solicitar auxílio da autoridade pública. A omissão é típica independentemente de terceiros terem prestado socorro.
O parágrafo único do artigo estabelece que a pena (detenção de seis meses a um ano, ou multa) incide mesmo se a vítima sofreu ferimentos leves ou se o socorro foi prestado por terceiros.
Portanto, além de eventual responsabilização pela lesão corporal, subsiste a obrigação penal por omissão de socorro, salvo prova da justa causa que justificasse a inação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em