Questão FC890077
Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de
Sem classificação
FGV · 2026
Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Encerrada a instrução processual, José foi condenado à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, em sentença transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que José, na execução penal, poderá progredir de regime, preenchidos os demais requisitos legais, se cumprir, no regime semiaberto
- 16 % da pena.
- 20 % da pena.
- 25 % da pena.
- 30 % da pena.
- 40 % da pena.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 7.210/1984 (LEP), a progressão de regime exige o cumprimento de parte da pena no regime anterior. No caso de condenado reincidente por crime doloso cometido sem violência ou grave ameaça, a fração exigida para progredir do regime semiaberto é de 20% (um quinto) da pena.
Aplicando ao caso: a pena é de 2 anos e 4 meses = 28 meses. Logo, deve cumprir \(0{,}2\times28=5{,}6\) meses no regime semiaberto (aproximadamente 5 meses e 18 dias) para atender ao requisito temporal da progressão, além dos demais requisitos legais.
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