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Questão FC890082

M. é uma mulher trans e foi agredida por seu companheiro, R., que lhe desferiu golpes de faca, razão pela qual ela acabou saindo da residência em que ambos moravam. Diante dessa si

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FGV · 2026

M. é uma mulher trans e foi agredida por seu companheiro, R., que lhe desferiu golpes de faca, razão pela qual ela acabou saindo da residência em que ambos moravam.

 

Diante dessa situação, à luz das normas de proteção às mulheres em situação de violência e da atuação profissional da Psicologia na rede de proteção, analise as assertivas a seguir.

 

I. Na atuação em rede de proteção, o psicólogo poderá contribuir para a requisição de medidas protetivas de urgência, inclusive o afastamento de R. do lar e a proibição de aproximação de M.

 

II. Para M. não caberá encaminhamento a abrigo para mulheres, sendo vedada essa medida em razão de sua condição trans, não se inserindo a Psicologia na articulação desse tipo de acolhimento.

 

III. No acompanhamento psicossocial, o psicólogo pode atuar na articulação da rede de proteção, incluindo o monitoramento eletrônico do agressor, com tornozeleira de delimitação de perímetro e sistema de alerta à vítima em caso de aproximação, como medida de proteção e prevenção.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

I está correta porque o(a) psicólogo(a), na atuação em rede de proteção, tem legitimidade técnica para contribuir com a requisição de medidas protetivas de urgência, fornecendo avaliação, parecer ou encaminhamento que fundamentem pedidos de afastamento do agressor e proibição de aproximação.

Essa atuação ocorre por meio de articulação com delegacias, Ministério Público, varas de violência doméstica e serviços da rede, oferecendo subsídios clínicos e de risco que auxiliam decisões judiciais e policiais.
O profissional não impõe a medida, mas pode requerer, documentar efeitos do risco e acompanhar seu cumprimento como parte do acompanhamento psicossocial.

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