Questão FC890084
Durante audiência realizada em determinado Juizado Especial Criminal, foi proferida sentença contendo omissão quanto a um dos pedidos formulados pela defesa. Inconformado, o advoga
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Instituto Consulplan · 2026
Durante audiência realizada em determinado Juizado Especial Criminal, foi proferida sentença contendo omissão quanto a um dos pedidos formulados pela defesa. Inconformado, o advogado pretende utilizar o recurso adequado para obter o esclarecimento da decisão. Considerando a Lei nº 9.099/1995, caberão embargos de declaração, no prazo de:
- Dois dias, os quais suspendem o prazo para a interposição de recurso.
- Cinco dias, os quais suspendem o prazo para a interposição de recurso.
- Dois dias, os quais interrompem o prazo para a interposição de recurso.
- Cinco dias, os quais interrompem o prazo para a interposição de recurso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição na sentença, inclusive em Juizado Especial Criminal, conforme previsto na Lei nº 9.099/1995.
O prazo para opô-los é de cinco dias. Esse é um prazo curto e peremptório, pensado para a celeridade própria dos Juizados.
Importante: os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. Ou seja, ao serem manejados, suspendem a contagem do prazo recursal; após o julgamento e a respectiva publicação/integração da decisão dos embargos, inicia-se novo prazo para recorrer.
Portanto, a alternativa correta aponta corretamente o prazo de 5 dias e seu efeito interruptivo sobre o prazo recursal.
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