Questão FC890778
João, servidor público do Estado de São Paulo, é um atleta de destaque em sua modalidade esportiva. Ele recebeu um convite para participar de duas competições importantes: (1) os J
Legislação Administrativa do Estado de SP
Vunesp 2 · 2025
João, servidor público do Estado de São Paulo, é um atleta de destaque em sua modalidade esportiva. Ele recebeu um convite para participar de duas competições importantes: (1) os Jogos Sul-Americanos, que acontecerão na Colômbia, onde representará o Brasil, conforme requisição formal da Confederação Brasileira de sua modalidade; e (2) o torneio interestadual, em Minas Gerais, no qual a equipe do clube esportivo que irá representar, baseada em São Paulo, irá competir com chances reais de pódio. O clube esportivo fez a solicitação de seu afastamento para o segundo caso. Supondo que João buscou a devida autorização junto à autoridade competente, é correto afirmar, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261/1968), que o afastamento de João para participar
- de ambas as competições será com prejuízo do vencimento ou remuneração, por se tratar de atividades esportivas não relacionadas diretamente às atribuições do cargo, independentemente de autorização da autoridade competente.
- dos Jogos Sul-Americanos será com prejuízo do vencimento ou remuneração, pois se trata de uma competição internacional.
- dos Jogos Sul-Americanos será sem prejuízo do vencimento ou remuneração, e o torneio interestadual de clubes será com prejuízo do vencimento ou remuneração, sempre mediante autorização do governador.
- dos Jogos Sul-Americanos será sem prejuízo do vencimento ou remuneração, e o torneio interestadual de clubes será igualmente sem prejuízo, em virtude da relevância esportiva.
- de ambas as competições será sem prejuízo do vencimento ou remuneração, desde que haja a devida autorização do governador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o afastamento para os Jogos Sul-Americanos será sem prejuízo do vencimento ou remuneração, e para o torneio interestadual de clubes será com prejuízo da remuneração, sempre mediante autorização do Governador.
Isso decorre do disposto no art. 75 e seu §2º da Lei Estadual n.º 10.261/1968: quando o servidor representa o Brasil ou o Estado em competição oficial, o afastamento é autorizado pelo Governador e ocorre sem prejuízo do vencimento; nos demais casos de participação esportiva autorizada, o afastamento também depende do Governador, mas é com prejuízo da remuneração.
No caso dos Jogos Sul-Americanos há requisição formal da Confederação Brasileira, configurando representação do país. Já a participação pelo clube configura situação diversa, sujeita à regra de prejuízo da remuneração.
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