Questão FC890799
A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina que
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Vunesp 2 · 2025
A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina que
- o afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar seja de competência exclusiva dos operadores da assistência social.
- deve haver a reavaliação da situação de toda criança ou adolescente acolhido no máximo a cada três meses.
- a necessidade de extensão da permanência de criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional deverá ser decidida pelo gestor do serviço de acolhimento.
- sejam fixados os tempos máximos de 18 meses para o acolhimento institucional de crianças de até 12 anos e de 24 meses para adolescentes.
- as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 19, § 1º do ECA determina que toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua reavaliação realizada, no máximo, a cada 3 (três) meses.
Essa reavaliação deve ser feita com base em relatório elaborado por uma equipe interprofissional ou multidisciplinar, que analisa a evolução do acolhimento, vínculo familiar, condições socioafetivas e necessidades específicas do acolhido.
Com base nesse relatório, a autoridade judiciária decide, de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, sempre observando o superior interesse da criança ou adolescente.
A periodicidade trimestral visa garantir acompanhamento contínuo e adequação tempestiva das medidas protetivas.
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