Questão FC890802
Em se tratando do exercício profissional nos casos de adoção, o assistente social intervém diretamente nessa processualidade. Atua junto às famílias de origem, com as crianças/adol
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Vunesp 2 · 2025
Em se tratando do exercício profissional nos casos de adoção, o assistente social intervém diretamente nessa processualidade. Atua junto às famílias de origem, com as crianças/adolescentes, nos processos para a tentativa de reintegração familiar e/ou destituição do poder familiar, nos processos de avaliação e preparo dos pretendentes e, diretamente, nos processos de adoção.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – art.46, § 4o), a fase do estágio de convivência com a criança ou adolescente, que precede a adoção, é acompanhada pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de
- controle da participação e inclusão social.
- garantia do direito à convivência familiar.
- monitoramento dos postulantes.
- orientação, apoio e acompanhamento temporários.
- acolhimento institucional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para a política de garantia do direito à convivência familiar, prevista no ECA como suporte técnico durante o estágio de convivência que antecede a adoção.
Essa previsão exige que a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude acompanhe a experiência vivida pela criança ou adolescente e pelos pretendentes.
O papel dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia da convivência familiar é oferecer subsídios técnicos e sociais, avaliando vínculos, cuidados e rotina, e elaborar relatório que informe o juízo sobre a conveniência e segurança da adoção.
Assim, a medida assegura proteção integral, prioriza manutenção de vínculos e orienta a decisão judicial com base em avaliação especializada e integral do melhor interesse da criança ou adolescente.
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