Questão FC890803
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Vunesp 2 · 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
- o adolescente aprendiz deve ter sua matrícula e frequência escolar acompanhadas para garantir a continuidade da sua formação educacional.
- as condições de trabalho e o vínculo educacional entre a atividade profissional e a formação do aprendiz são determinadas pelos pais ou responsáveis do jovem.
- o contrato de aprendizagem para adolescentes de 16 anos ou mais pode ser firmado por prazo indeterminado, desde que ultrapasse a maioridade.
- a jornada de trabalho do aprendiz adolescente pode ter horário inferior ao regular, mas sem direitos trabalhistas.
- é permitido ao adolescente de 14 anos trabalhar como aprendiz em atividades de qualquer natureza, desde que contribuam para sua formação profissional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque garante que o aprendiz adolescente mantenha sua vinculação escolar. O acompanhamento da matrícula e da frequência escolar assegura que a atividade profissional não interrompa a escolarização.
O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe a proteção integral e a prioridade das políticas públicas à educação (Art. 4º), vinculando a aprendizagem ao ensino regular.
Especificamente, a formação técnico-profissional deve obedecer ao princípio de garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular (Art. 63), o que impõe monitoramento e articulação entre escola, empregador e instituição formadora.
Na prática, esse acompanhamento implica medidas para preservar a continuidade da formação educacional, com horários compatíveis e controle de frequência, atendendo à prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente.
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