Questão FC890810
Reiteradas vezes os episódios de violência contra a criança e ao adolescente são praticados por pessoa do convívio próximo da vítima. De acordo com a Lei no 13.431/2017, a criança
Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
Vunesp 2 · 2025
Reiteradas vezes os episódios de violência contra a criança e ao adolescente são praticados por pessoa do convívio próximo da vítima. De acordo com a Lei no 13.431/2017, a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada, perante órgão da rede de proteção. Já o depoimento especial é procedimento de oitiva perante a autoridade policial ou judiciária, regido por protocolos interinstitucionais e, “sempre que possível”, realizado “uma única vez”, em égide cautelar de “produção antecipada de prova judicial”, quando a criança ou adolescente tiver menos de sete anos, ou em caso de violência
- autoinflingida.
- institucional.
- psicológica.
- física.
- sexual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o depoimento especial se aplica em caso de violência sexual.
Isso decorre da Lei n. 13.431/2017, que prevê que o depoimento especial segue rito cautelar de produção antecipada de prova judicial e, sempre que possível, será realizado uma única vez.
No contexto de violência sexual, essa medida busca reduzir a revitimização, preservando a integridade psicológica da criança ou adolescente ao evitar múltiplas oitivas.
Assim, quando houver suspeita ou confirmação de violência sexual, a oitiva deverá observar protocolos interinstitucionais próprios, com escuta especializada e prevenção de exposição desnecessária.
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