Questão FC890812
Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Fede
Decreto nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos)
Vunesp 2 · 2025
Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal no 9.603/2018, que regulamenta a lei no 13.431/2017, Júlia
- somente poderá opinar sobre o gênero do profissional que a atenderá a partir dos 12 anos de idade.
- será atendida pelo profissional que for atribuído pelo Magistrado ao atendimento, independentemente do gênero.
- tem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do mesmo gênero.
- por padrão, será atendida por um profissional de gênero diferente do gênero do potencial agressor.
- deverá declarar ao Ministério Público sua preferência explícita por ser atendida por um profissional de gênero distinto ao do agressor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto: Júlia tem o direito de ser consultada sobre sua preferência em ser atendida por profissional do mesmo gênero.
Essa garantia decorre da regulamentação da escuta especializada prevista na Lei nº 13.431/2017 e detalhada pelo Decreto nº 9.603/2018, que reconhece expressamente a necessidade de ouvir crianças e adolescentes quanto à preferência de gênero do profissional que os atenderá.
O procedimento deve respeitar a capacidade da criança, usando linguagem adequada e técnica especializada, de modo a não causar revitimização.
O objetivo é preservar o conforto, a dignidade e o melhor interesse da vítima, acomodando a preferência sempre que possível e registrando a manifestação.
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