Questão FC890858
Dona Maria, costureira autônoma, compareceu ao Juizado Especial Cível e, de forma oral, narrou que adquiriu uma máquina de costura da loja Retalhão pelo valor de 5 salários-mínimos
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
Vunesp 2 · 2025
Dona Maria, costureira autônoma, compareceu ao Juizado Especial Cível e, de forma oral, narrou que adquiriu uma máquina de costura da loja Retalhão pelo valor de 5 salários-mínimos. O equipamento apresentou defeito na primeira semana e, diante da recusa da loja em substituí-lo ou devolver o valor pago, Maria propôs ação requerendo a restituição do valor ou a entrega de um novo produto.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Dona Maria deverá escolher entre a restituição do valor ou a entrega de um novo produto, uma vez que, nos juizados especiais, não é possível apresentar pedidos alternativos ou cumulados.
- Registrado o pedido de Dona Maria, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação com a loja Retalhão, a realizar-se no prazo de quinze dias.
- Caso a loja Retalhão comparecesse inicialmente junto com Dona Maria, a sessão de conciliação seria instaurada no prazo de até trinta dias, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.
- Caso a loja Retalhão fosse citada e apresentasse pedido contraposto, este deveria ser indeferido por não ser permitido nos juizados especiais.
- Por ser o réu pessoa jurídica, Dona Maria deverá ser assistida por advogado, independentemente do valor da causa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Certo. A alternativa reproduz fielmente o disposto no art. 16 da Lei 9.099/1995.
O dispositivo estabelece que, registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação.
Essa sessão deve ser marcada no prazo de quinze dias, contados do registro, e tem por objetivo tentar a composição entre as partes antes do prosseguimento do feito.
No caso concreto, bastou Dona Maria narrar oralmente o fato e formular seu pedido para que a Secretaria providenciasse a conciliação com a loja Retalhão no referido prazo.
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