Questão FC890871
Tânia é escrevente judiciária e tem a intenção de se tornar chefe de seção judiciária. Com base nessa informação e no disposto na Lei Complementar no 1.111/2010, é correto afirmar:
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Vunesp 2 · 2025
Tânia é escrevente judiciária e tem a intenção de se tornar chefe de seção judiciária.
Com base nessa informação e no disposto na Lei Complementar no 1.111/2010, é correto afirmar:
- Tânia deve ter dez anos de carreira, formação em Direito, Economia ou Administração e não ter sofrido penalidade disciplinar nos últimos cinco anos para ser nomeada.
- para ser nomeada ao cargo, Tânia deve ser indicada pelo juiz diretor do foro.
- Tânia não pode ocupar o cargo, por se tratar de função reservada a magistrados.
- para concorrer ao cargo, Tânia deve participar de processo seletivo promovido pelo Comitê de Recursos Humanos, a ser composto de entrevista com os candidatos e avaliação escrita.
- Tânia deve ter exercido anteriormente cargos dessa natureza, ainda que em substituição, ou comprovar experiência adequada, de acordo com critérios estabelecidos pelo Comitê de Recursos Humanos para ser nomeada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, para ser nomeada Chefe de Seção Judiciária, Tânia precisa ter exercido anteriormente cargos dessa natureza, ainda que em substituição, ou então comprovar experiência adequada conforme critérios definidos pelo Comitê de Recursos Humanos.
Essa exigência consta no dispositivo legal que regula o acesso aos cargos em comissão de direção, coordenação, supervisão e chefia: o objetivo é assegurar que o servidor possua qualificação e experiência prática compatíveis com as atribuições do cargo.
Na prática, isso significa que não basta apenas ser escrevente; Tânia deverá apresentar histórico funcional que demonstre atuação prévia em funções de chefia ou evidências objetivas de experiência, atendendo aos parâmetros e documentos exigidos pelo Comitê de Recursos Humanos para fins de nomeação.
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