Questão FC89690
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte. O Brasil pode aderir a textos de tratados internaci
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro ocorre com a mesma força das normas infraconstitucionais, desde que sejam ratificados e respeitem os princípios da Constituição. Isso garante que os direitos humanos sejam efetivamente protegidos e promovidos no país, refletindo um compromisso com os padrões internacionais de dignidade e justiça.
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