- Questão:
- FC897587
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
Inconformados com o excessivo número de obras públicas federais que, em todas as regiões do país, estão com os prazos de entrega já vencidos, sem que tenham sido concluídas, um gru
Inconformados com o excessivo número de obras públicas federais que, em todas as regiões do país, estão com os prazos de entrega já vencidos, sem que tenham sido concluídas, um grupo de deputados federais optou por trabalhar em prol da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de investigar as razões e implicações desses atrasos.
A partir dessa situação hipotética e acerca das CPIs, julgue o item que se segue.
Para o assessoramento de seus trabalhos, a CPI poderá requisitar consultores legislativos da Câmara dos Deputados, que poderão ser incumbidos de realizar sindicâncias, dando-se prévio conhecimento à Mesa dessa Casa.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Regimento Interno da Câmara autoriza a Comissão Parlamentar de Inquérito a requisitar pessoal e serviços necessários ao seu funcionamento.
Na prática, a CPI pode requisitar consultores legislativos e funcionários dos serviços administrativos da Casa para auxiliar tecnicamente, inclusive para a realização de sindicâncias e diligências relacionadas às investigações.
É exigido, contudo, o prévio conhecimento à Mesa da Câmara sobre essas requisições, garantindo controle interno e observância das normas regimentais. Assim, a descrição do enunciado está em conformidade com a previsão regimental.