- Questão:
- FC897707
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue o item subsequente. Cabe ao Departamento de Material e Patrim
Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue o item subsequente.
Cabe ao Departamento de Material e Patrimônio, órgão central do Sistema de Administração Patrimonial da Câmara dos Deputados, desempenhar, por meio de sua Coordenação de Patrimônio, as atividades inerentes ao controle patrimonial dos bens móveis e imóveis da Câmara dos Deputados.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o comando do Ato da Mesa n.º 63/1997. O artigo 2º desse ato estabelece que o Departamento de Material e Patrimônio, como órgão central do Sistema de Administração Patrimonial, exerce, por meio de sua Coordenação de Patrimônio, as atividades de controle patrimonial.
Em termos práticos, isso significa que a coordenação é a unidade responsável por ações como registro, inventário, tombamento, acompanhamento e baixa dos bens, abrangendo tanto bens móveis quanto bens imóveis. Essa previsão normativa centraliza a atribuição institucional e legitima a gestão e fiscalização patrimonial pela área indicada.
Portanto, a afirmação está em conformidade com a norma citada, motivo pelo qual foi considerada CERTO.