- Questão:
- FC897712
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
Câmara dos Deputados e da Comissão Permanente de Disciplina, julgue o item seguinte. Se, nos edifícios da Câmara dos Deputados, for cometido algum delito por membro da Casa, instau
Câmara dos Deputados e da Comissão Permanente de Disciplina, julgue o item seguinte.
Se, nos edifícios da Câmara dos Deputados, for cometido algum delito por membro da Casa, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviço de segurança. Nesse caso, servirá de escrivão servidor da Câmara, efetivo ou comissionado, designado pela autoridade que presidir o inquérito.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura duas previsões distintas. Não é sempre o Diretor de serviços de segurança que preside o inquérito quando o indiciado é membro da Casa.
Quando o delito for cometido nos edifícios da Câmara por um membro, o inquérito será presidido pelo Corregedor ou pelo Corregedor-Substituto. A figura do Diretor de serviços de segurança preside o inquérito apenas quando o indiciado não for membro.
Além disso, o escrivão deve ser um funcionário estável da Câmara, designado pela autoridade que preside o inquérito; não se admite a designação de servidor comissionado para essa função.
Portanto a afirmação erra tanto a autoridade competente para presidir no caso de membro quanto a natureza do servidor que pode exercer a função de escrivão.