- Questão:
- FC897709
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
À luz do disposto no Regulamento do Sistema de Registro de Preços (SRP), aprovado pelo Ato da Mesa n.º 34/2003 da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir. O SRP é efetuado, em
À luz do disposto no Regulamento do Sistema de Registro de Preços (SRP), aprovado pelo Ato da Mesa n.º 34/2003 da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.
O SRP é efetuado, em conjunto, pelos seguintes órgãos do Departamento de Material e Patrimônio: Coordenação de Compras, Coordenação de Contratos e Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação, à qual cabe gerenciar e executar os atos concernentes ao controle e à administração do SRP.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque atribui à Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação competência que, segundo o Ato da Mesa n.º 34/2003, é da Coordenação de Compras.
O artigo que discipline o SRP estabelece que o Sistema é efetuado em conjunto por vários órgãos, entre eles a Coordenação de Compras, a SECPL e a Coordenação de Contratos.
Contudo, cabe especificamente à Coordenação de Compras gerenciar e executar todos os atos de controle e administração do SRP, não à SECPL. A SECPL e a Coordenação de Contratos têm atribuições complementares, mas não aquela função central de gestão do SRP.
Portanto, a incorreção reside na atribuição indevida da competência administrativa e de controle à SECPL.