Questão FC90286
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se seguem. A Constituição Federal brasile
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica, os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Este item está errado porque a Constituição não é apenas um conjunto de normas, mas sim um sistema jurídico que estabelece princípios fundamentais, direitos e garantias, além de organizar os poderes do Estado, o que não foi considerado na afirmação.
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