Questão FC90287
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se seguem. Quanto ao objeto das constitui
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Este item está correto porque a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico, estabelecendo os princípios fundamentais do Estado e assegurando os direitos e garantias individuais, o que a torna a base para a criação e interpretação das demais leis.
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