Questão FC90288
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se seguem. Sob a ótica da constituição po
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização de poder.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Este item está correto porque a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico, estabelecendo os princípios fundamentais que regem o Estado e assegurando direitos e garantias aos cidadãos, além de servir como base para a criação de outras normas infraconstitucionais.
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