Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Polícia Federal.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Advocacia-Geral da União tem, entre suas atribuições, a prestação de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, conforme o dispositivo constitucional: art. 131 da CF, que prevê a AGU como instituição responsável por essas atividades.

Importante distinguir funções: a representação judicial e extrajudicial da União alcança vários órgãos, já a consultoria e o assessoramento são destinados ao Poder Executivo. Portanto, apenas órgãos vinculados ao Executivo recebem esse serviço específico.

A Polícia Federal é órgão federal integrante do Executivo, vinculada a ministério competente, motivo pelo qual a AGU, por meio de suas consultorias e assessorias junto aos ministérios, presta a orientação jurídica necessária à PF.

Assim, a afirmação está acertadamente julgada como certa.