Questão FC90296
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Este item está correto porque o artigo 144 da Constituição Federal de 1988 estabelece a segurança pública como dever do Estado e direito de todos, definindo as instituições responsáveis por essa função, como a polícia federal, civil e militar, além de garantir a articulação entre elas para a preservação da ordem pública e a proteção dos cidadãos.
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