Questão FC90300
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF adm
Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Este item está errado porque a afirmação desconsidera a distinção entre os diferentes tipos de controle de constitucionalidade, como o controle difuso e o controle concentrado, além de não reconhecer a importância dos órgãos responsáveis por essa função, resultando em uma interpretação equivocada do sistema constitucional brasileiro.
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