Questão FC90301
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalida
Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Este item está errado porque confunde os diferentes sistemas de controle de constitucionalidade, desconsiderando a distinção entre controle concentrado e controle difuso, assim como a aplicação de suas respectivas vias e momentos, levando a uma interpretação inadequada das normas constitucionais.
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