Questão FC90313
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração pena
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Este item está correto porque a imputabilidade penal, conforme os artigos 26 a 28 do Código Penal, estabelece que apenas as pessoas capazes, ou seja, que não são afetadas por doenças mentais ou que não estão em estado de perturbação, podem ser responsabilizadas criminalmente, garantindo assim a justiça e a proteção dos direitos individuais.
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