Questão FC90314
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Este item está correto porque, de acordo com os artigos 29 a 31 do Código Penal, a participação e a coautoria em um crime são claramente definidas, estabelecendo que todos os envolvidos, independentemente do grau de participação, podem ser responsabilizados pelo ato criminoso, respeitando a teoria da acessoriedade e a distinção entre autor e partícipe.
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