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Questão FC90355

Com relação à regulamentação da resolução bancária no Brasil, julgue o item subsequente. A decretação de intervenção em instituição financeira pode se dar em função de prejuízo res

Lei nº 6.024/74 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Com relação à regulamentação da resolução bancária no Brasil, julgue o item subsequente.
A decretação de intervenção em instituição financeira pode se dar em função de prejuízo resultante de má gestão, mas, para a decretação de liquidação extrajudicial, é necessária a declaração prévia de falência.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a decretação de liquidação extrajudicial de uma instituição financeira não requer a declaração prévia de falência. A liquidação extrajudicial pode ser determinada diretamente pela autoridade competente, em situações que envolvem a insolvência da instituição, independentemente de um processo falimentar. Além disso, a intervenção pode ser decretada em casos de má gestão, mas isso não se relaciona diretamente com a necessidade de uma falência prévia para a liquidação. Portanto, são processos distintos, com requisitos próprios.

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