Questão FC90358
Com base no direito empresarial, julgue o item subsequente. As instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão sujeitas à liquidação extrajudicial, sendo a sua l
Lei nº 6.024/74 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2012
As instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão sujeitas à liquidação extrajudicial, sendo a sua liquidação decretada de ofício quando a instituição sofrer prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores quirografários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois tanto as instituições financeiras privadas quanto as públicas não federais estão, de fato, sujeitas ao processo de liquidação extrajudicial, conforme estabelecido na legislação pertinente. A liquidação pode ser decretada de ofício quando a instituição apresenta prejuízos que colocam em risco anormal seus credores quirografários, ou seja, aqueles que não possuem garantia específica. Essa medida visa proteger os interesses dos credores e assegurar uma gestão adequada dos ativos da instituição em dificuldades financeiras.
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