No que diz respeito aos princípios constitucionais que devem pautar a atuação do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Comentário do professor

A alternativa é incorreta porque a Constituição Federal não adota a intervenção humanitária como princípio que guia a atuação do Brasil nas relações internacionais. O texto constitucional privilegia a não intervenção e o respeito à soberania dos Estados, mesmo reconhecendo a prevalência dos direitos humanos.

A exigência de proteção de direitos humanos não autoriza atos unilaterais de coerção contra outro Estado. A intervenção só encontra respaldo legítimo no direito internacional quando houver autorização de organismos competentes, especialmente o Conselho de Segurança da ONU, ou em hipóteses previstas por tratados internacionais.

Portanto, defender direitos humanos externamente não equivale a reconhecer a intervenção humanitária como princípio constitucional brasileiro; a atuação deve observar a legalidade internacional e mecanismos multilaterais.