- Questão:
- FC906040
- Conteúdo:
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os direitos sociais como garantias aos cidadãos para promoção de uma vida digna e justa. Em relação a esses direi
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os direitos sociais como garantias aos cidadãos para promoção de uma vida digna e justa. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa que NÃO está corretamente associada a um direito social mencionado no artigo 6º do texto constitucional.
- Direito ao meio ambiente.
- Direito à saúde
- Direito à segurança
- Direito ao lazer
- Direito ao transporte
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
Direito ao meio ambiente não integra o rol de direitos sociais arrolados no art. 6º da Constituição. O art. 6º trata especificamente de garantias voltadas à promoção de condições mínimas de vida digna, como saúde, educação, trabalho e assistência social.
O direito ao meio ambiente tem proteção constitucional, mas está disciplinado no art. 225, que o reconhece como direito de todos e dever do Estado, configurando-se como direito difuso/coletivo e garantia de qualidade de vida.
Portanto, embora conectado à dignidade humana, o direito ao meio ambiente possui tratamento jurídico distinto no texto constitucional, não sendo listado entre os direitos sociais do art. 6º.