À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na di

Comentário do professor

Resposta: Verdadeira. A Constituição Federal, no art. 42, define que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, por serem instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Isso significa que esses órgãos integram a estrutura militar estadual, subordinados a normas de disciplina e hierarquia próprias da função militar, com regime jurídico e organização compatíveis com essa natureza.

Complementarmente, o art. 144, §5º esclarece atribuições: às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares competem, além de outras atribuições legais, atividades de defesa civil.