Levando em consideração as prescrições constitucionais sobre a organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos entes da Federação

Comentário do professor

Senado Federal não é um ente da Federação porque a Constituição, no Art. 18, estabelece que os entes federativos são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dotados de autonomia político-administrativa.

O Senado Federal é uma casa legislativa, componente do Poder Legislativo da União, integrante do Congresso Nacional. Trata-se de um órgão ou instituição estatal, não de um sujeito de direito público dotado de autonomia federativa.

Em suma, embora represente os Estados no âmbito legislativo, o Senado não possui natureza de ente federativo; é parte da estrutura de exercício do poder público da União.