- Questão:
- FC906099
- Conteúdo:
- Leis Orgânicas dos Demais Municípios
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legi
Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo:
I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. O Poder Municipal será exercido pelo Povo, nos termos da Constituição da República, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Olinda.
III. O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal e tem sede na Casa Bernardo Vieira de Melo.
IV. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e Diretores dos órgãos da administração indireta e fundacional.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Olinda, estão CORRETAS
- II e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, II, III e IV.
- II, III e IV, apenas
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
II. A afirmação reconhece que o Poder Municipal tem fundamento no Povo, conforme a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município de Olinda. Isso significa que a soberania popular e os princípios constitucionais orientam a organização e o exercício do poder local, cabendo à Lei Orgânica detalhar normas específicas ao Município.
III. O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, órgão unicameral responsável por elaborar leis municipais, fiscalizar o Executivo e representar a população. A indicação da sede como Casa Bernardo Vieira de Melo encontra respaldo na Lei Orgânica ao estabelecer a denominação e localização institucional.
IV. O Poder Executivo Municipal é chefiado pelo Prefeito, que é auxiliado pelos Secretários Municipais e pelos Diretores dos órgãos da administração indireta e fundacional (autarquias, fundações e empresas públicas), conforme a estrutura administrativa prevista na Lei Orgânica.