- Questão:
- FC906138
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Educador Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Analise o trecho a seguir e complete as lacunas, conforme Estatuto da Criança e Adolescente. É _________ qualquer trabalho a menores de ______________ de idade, salvo na condição d
Analise o trecho a seguir e complete as lacunas, conforme Estatuto da Criança e Adolescente.
É _________ qualquer trabalho a menores de ______________ de idade, salvo na condição de aprendiz
Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETA e respectivamente as lacunas acima.
- Permitido e dezesseis anos.
- Proibido e quatorze anos.
- Válido e dezesseis anos.
- Proibido e dezoito anos.
- Permitido e quinze anos.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Art. 60 do ECA: a alternativa correta preenche as lacunas com proibido e quatorze anos.
Significa que é vedado qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo quando a atividade for exercida na condição de aprendiz.
A exceção do aprendiz permite ao adolescente ingressar no mercado de trabalho por meio de contrato especial, com proteção legal e formação técnico-profissional, observando requisitos da legislação específica.
O objetivo da regra é proteger o desenvolvimento físico, psicológico e escolar da criança e do adolescente, reservando o trabalho formalmente regulamentado para quem atingir a idade mínima prevista.