Questão FC90915
Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O habeas corpus é um direito e a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora o habeas corpus seja um direito e a liberdade de locomoção uma garantia fundamental, o habeas corpus não é exclusivamente destinado à proteção da liberdade de locomoção. Ele é um remédio constitucional que protege qualquer direito de liberdade, podendo ser utilizado em situações que envolvam restrições ou ameaças a outras liberdades individuais, não se limitando a questões ligadas apenas à locomoção. Portanto, a liberdade de locomoção é uma das possibilidades de abrangência do habeas corpus, mas não a única nem a essência do direito em si.
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