Questão FC90916
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa pro
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o habeas corpus é um remédio constitucional que visa proteger a liberdade de locomoção, e não direitos líquidos e certos. Além disso, embora seja gratuito e possa ser impetrado por qualquer pessoa, sua função é específica, relacionada a situações de ilegalidade ou abusos que restrinjam a liberdade, e não a qualquer direito. A proteção de direitos líquidos e certos é característica de outros remédios constitucionais, como a ação mandamental.
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