Questão FC90917
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte. O habeas corpus é uma ação tipicamente constitucional que visa pro
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O habeas corpus é uma ação tipicamente constitucional que visa proteger um direito fundamental e evitar ofensa à liberdade de locomoção, sendo necessária a constituição de advogado para a sua propositura.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora o habeas corpus seja realmente uma ação constitucional destinada à proteção da liberdade de locomoção, não é necessária a constituição de um advogado para sua propositura. Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de si mesma ou de outra, independentemente da presença de um advogado, o que facilita o acesso à Justiça e a proteção de direitos fundamentais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em