Questão FC90922
Acerca dos remédios constitucionais, julgue o próximo item. Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois, de acordo com a Constituição, as pessoas jurídicas têm a prerrogativa de impetrar habeas corpus. Isso ocorre quando há uma ameaça ou restrição à liberdade de locomoção de seus representantes ou funcionários, garantindo assim a proteção dos direitos fundamentais também em âmbito coletivo, não se restringindo apenas às pessoas físicas.
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